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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 09:27
STJ considera indevida cobrança de direitos autorais por música em festa junina escolar
Por maioria de votos, os ministros entenderam que o evento tem caráter pedagógico, de forma que a exibição de canções de temas culturais e folclóricos em evento sem finalidade lucrativa constitui exceção à proteção autoral.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 17:23
Cunha recorre ao Supremo Tribunal Federal contra pedido de suspensão de seus direitos políticos
Defesa alega que caso do presidente afastado da Câmara é diferenciado devido ao seu cargo e que, por isso, deveria ter foro também em questionamentos de improbidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2016 - 12:19
Uma análise da Extensão da Locução dos Direitos Humanos Culturais: Breves Ponderações
Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 11:56
STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais
Os dispositivos questionados tratam do modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 09:24
Audiência de custódia é esforço contra violação de direitos humanos, diz Organização Não-Governamental
, incentivadas pelo CNJ, um esforço do Brasil para combater violações de direitos humanos, de acordo com o relatório anual da entidade
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 09:35
Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados
A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito de competência
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 16:47
Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” da Kaiser não viola direitos do consumidor
STJ considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária, embora o produto contenha pequeno teor alcóolico
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 16:02
Cobrança de direitos autorais não deve impedir novos eventos de inadimplentes
Suspensão de atividade pode quebrar empresa
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 13:42
O Sistema Carcerário Búlgaro e a Corte Europeia de Direitos Humanos - O que dizer do Brasil?
nos presídios europeus têm ocupado frequentemente a pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 14:08
Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição
Corte, na ocasião do julgamento, reafirma duas teses: a materializada no Verbete 359 da Súmula do STF, de que se aplicam à aposentadoria as normas vigentes no momento em que o direto à inatividade for adquirido
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 10:30
Universidade deve pagar direitos autorais por execução de música em praça pública
Para ocorrer isenção do pagamento é necessário que o evento aconteça dentro de seus limites físicos e com finalidade exclusivamente didática
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:15
Conselho dos Direitos da Mulher discute ações de enfrentamento à violência
Abertura da reunião destaca construção das Casas da Mulher Brasileira e do projeto de lei que transforma o Ligue 180 em política de estado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 15:00
CNJ apresenta recomendação sobre apuração de tortura a grupos pró-direitos humanos
Recomendação orienta magistrados sobre como proceder na apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerário e socioeducativo
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 18:15
Direitos iguais para filhos adotivos e biológicos só valem após 1988, decide STF
Ministros julgaram um recurso de uma filha que pediu a divisão igualitária da herança
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Novos direitos de usuários de Telecom começam a valer em quatro meses
Regras devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 17:30
CNMP recomenda inclusão de matéria sobre direitos dos deficientes nos concursos do MP
Cursos de aperfeiçoamento e capacitação realizados pelo MP também terão que abordar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:15
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana pede apuração de ações violentas no Maranhão
Declaração solicita apuração e responsabilização dos atos que levaram à morte da menina Ana Clara Santos
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 16:15
Anatel atualiza cartilha com direitos do consumidor de serviços de telecom
Documento destaca direitos que os consumidores têm e que são comuns aos quatro principais serviços de telecomunicações
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:00
Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais
Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 17:00
Ação questionando mudanças na Lei de Direitos Autorais terá rito abreviado
Para União Brasileira de Compositores, Lei 12.853/13 usurpou e violou direitos; relatoria da Adin 5065 é do ministro Luis Fux
